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Subseção Judiciária de Barreiras
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Competências
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Em decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que restabeleceu no Brasil a Justiça Federal de 1ª Instância – existente na Primeira República, mas depois extinta –, em maio de 1967 foram nomeados por ato presidencial os Exmos. Drs. José Anselmo de Figueiredo Santiago e Aristides Porto de Medeiros para ocupar, respectivamente, os cargos de Juiz Federal e Juiz Federal Substituto no Estado do Pará.
A história da Justiça Federal no Estado do Pará começa precisamente no dia 8 de maio de 1967, no Palácio “Antônio Lemos”, prédio da Prefeitura Municipal de Belém que também abrigava, à época, não apenas as instalações do Executivo Municipal, mas da Câmara Municipal e da Justiça Comum Estadual.
O espaço físico inicialmente ocupado pela Justiça Federal era diminuto: reduzia-se a uma sala de aproximadamente 30 m2, mobiliada com dois birôs, adquiridos às expensas do próprio Dr. Anselmo Santiago, além de duas mesas e duas máquinas de escrever, doadas pelo governador de então, Alacid da Silva Nunes.
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